PDF; Extinção dos Contratos Administrativos

Extinção dos Contratos Administrativos

Formas de Extinção dos Atos Administrativos: aprenda mais

São formas de extinção dos Atos administrativos: anulação, revogação, cassação, caducidade, contraposição, extinção natural, extinção objetiva e extinção subjetiva. Anulação. Anulação é a extinção do ato administrativo ilegal pela própria Administração ou pelo Poder Judiciário.

licitacoes ufsc br

Características dos contrato administrativos Voce viu que uma das características do contrato administrativo é a presença da Administraçäo Pública como Lima das partes. Mas os contratos administrativos apresentam um outro aspecto marcante, que sä0 as chamadas "cláusulas exorbitantes".

EXTINÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO: ESPÉCIES, HIPÓTESES

EXTINÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO: ESPÉCIES, HIPÓTESES DE RESCISÃO E CONSEQUÊNCIAS ... Os atos jurídicos que extinguem os contratos administrativos são a rescisão ... contrato após iniciadas indica ruptura dos deveres impostos. e) Modificação subjetiva na contratação, ocasionada por cessão de posição ...

13 EXTINÇÃO DOS CONTRATOS

13.3 – EXTINÇÃO DOS CONTRATOS POR FATOS POSTERIORES À FORMAÇÃO DO CONTRATO. Havendo a extinção do contrato por fatos posteriores à sua formação e gerando esta extinção prejuízo a uma das partes, temos um caso de RESCISÃO CONTRATUAL. A RESCISÃO CONTRATUAL é gênero que possui duas espécies:

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

Trataremos a seguir da formalização dos contratos administrativos que, ao contrário dos contratos de direito privado, têm forma prevista em lei, qual seja, a Lei Federal nº 8.666 93. Falaremos também do prazo de vigência desse tipo de contrato, matéria que também é objeto