PDF A Eficácia dos Direitos Fundamentais: uma Teoria Geral dos Direitos Fundamentais na Perspectiva Constitucional
A Eficácia dos Direitos Fundamentais: uma Teoria Geral dos Direitos Fundamentais na Perspectiva Constitucional
Eficácia dos Direitos Fundamentais Simone de Alcantara
Vinculação dos particulares aos direitos fundamentais no direito comparado e no Brasil . Salvador :JusPodivm, 2007, p. 121 182. 2. DO VALE, André Rufino. "Constituição e Direito privado: algumas considerações sobre a eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas ". Revista de Direito Público v. 1, n. 6, out dez 2004, p ...
(PDF) SARLET, Ingo W A Eficacia dos Direitos Fundamentais
SARLET, Ingo W. A Eficacia dos Direitos Fundamentais
Direitos fundamentais: características, abrangência e eficácia
Eficácia horizontal do direitos fundamentais. Também chamada de eficácia privada, ou interna, a eficácia horizontal dos direitos fundamentais diz respeito à sua aplicação nas relações privadas. A ideia faz contraponto à eficácia vertical desses direitos, relacionada à relação entre o particular e o Poder Público.
A Eficácia Dos Direitos Fundamentais Âmbito Jurídico
Versa se do que a doutrina batizou de “eficácia horizontal dos direitos fundamentais”, “eficácia privada dos direitos fundamentais”, ou, “eficácia externa dos direitos fundamentais”. O pensador Konrad Hesse alude que “os direitos fundamentais são pressupostos jurídicos elementares da existência digna de um ser humano.”
A Eficacia dos Direitos Fundamentais INGO SARLET (2012
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