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Direito Minerário
Direito Minerário aula 1
O advogado Guilherme Sales é o convidado desta semana do Saber Direito Aula para ministrar um programa de ensino sobre Direito Minerário. Ele é bacharel em D...
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De um lado, o direito dever de lavrar; de outro, o direito de exigir a atividade de lavra e a obrigao de criar mecanismos que possibilitem a atividade mineral sem embaraos.109 Ambos, Unio e minerador, tm objetivos comuns, atuam como parceiros especiais, a partir do comando constitucional, e esto vinculados ao Cdigo de Minerao.
Direito minerário aula 1
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Mining Law Dictionary William Freire
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Direito Minerário em evolução CORE
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