PDF: Processo Civil no Direito de Família - Teoria e Prática

Processo Civil no Direito de Família - Teoria e Prática

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Dessa forma, as fontes do Direito Processual Civil informam as bases pelas quais as normas de Processo Civil são formuladas e auxiliam não apenas na interpretação das normas formais, mas também nas hipóteses de lacunas da lei. A principal fonte do Direito Processual Civil consiste no Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105 2015).