PDF^ O Processo Coletivo Na Tutela Do Patrimônio Público E Da Moralidade Administrativa: Ação de Improbidade Administrativa, Ação Civil Pública, Ação Popular
O Processo Coletivo Na Tutela Do Patrimônio Público E Da Moralidade Administrativa: Ação de Improbidade Administrativa, Ação Civil Pública, Ação Popular
O processo coletivo à luz do Novo Código de Processo Civil
O Código de Processo Civil de 1973 não aborda o processo coletivo, pois precede o seu surgimento em solo brasileiro, que se consolida apenas em 1985 com a promulgação da Lei nº 7.347 85. A partir desse marco, o subsistema de tutela coletiva se desenvolve, expandindo o seu âmbito de proteção e ganhando destaque no cenário jurídico.
(PDF) Processo Coletivo : tutela de direitos coletivos e
Tutela cautelar na ação de improbida de ... origens ainda mais remotas, da época medieval, ao processo coletivo. Sobre o tema: LEAL, Márcio Flávio . ...
DIREITO PROCESSUAL CIVIL COLETIVO
tutelar o direito coletivo porque institutos clássicos como a legitimidade ordinária, de perspectiva liberal individualista (cada um defende o que é seu individualmente) e a coisa julgada intra partes (a decisão beneficia só as partes art. 506 do NCPC), entre outros, são incompatíveis com o processo coletivo.
Tutela coletiva: princípios processuais Jus com br | Jus
O direito coletivo só tende a se desenvolver, haja vista o processo irreversível de avanço das relações humanas entre si e com o meio em seu entorno. Logo, necessário é o aprimoramento de todos os operadores do direito na ritualística coletiva e, em especial, na principiologia referente ao assunto.
Os princípios do processo coletivo Jusbrasil
Contrariamente ao princípio da disponibilidade da demanda na via do processo civil individual, o processo coletivo perpassa naturalmente pelo princípio da indisponibilidade, já que a demanda coletiva não depende da vontade das partes, mas, sim, da necessidade social de sua propositura.
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