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Direito Urbanístico Brasileiro

Direito Urbanístico Brasileiro José Afonso da Silva

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Direito Urbanístico Brasileiro José Afonso da Silva

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3 O conteúdo do direito à cidade sustentável: a

O ordenamento consagra a noção de direito à cidade sustentável no art. 2.º, I, da Lei 10.257 2001. O conceito, conquanto não expresso na Constituição, tem posição destacada no direito urbanístico brasileiro. Assim como o Estatuto da Cidade exerce função sistematizadora do ordenamento urbanístico, a noção de direito à cidade

4 DIREITO URBANÍSTICO E POLÍTICAS PÚBLICAS: DO

tica do direito urbanístico brasileiro. Assim, para uma discussão mais detalhada, remete se a aten ção do leitor àquele texto: BRASIL, Luciano de Faria. O direito urbanístico e sua interpretação: mé todo e pressupostos. Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, Magister, ano 8, n. 47, abr. maio 2013, p. 34 45.